Noé soltou um corvo para buscar terra seca. mas ele não trouxe resposta, sendo visto como inútil. Mais tarde, porém, Deus usou corvos para alimentar Elias no deserto, mostrando que até o que é rejeitado pode ser meio de salvação.( Gênesis 8:6-7, 1 Reis 17:4-6)

Relendo meus alfarrábios, vi que Armínio Fraga afirmou há tempos que não vislumbrava outro caminho para o necessário ajuste fiscal que o aumento da carga tributária. E não creio que a conjuntura tenha se modificado desde então, a ponto de fazê-lo mudar de opinião.

Evidentemente trata-se de solução de enunciado simples e direto, mas de execução altamente impalatável e problemática. Tem tudo para ser rechaçada de pronto.

Não obstante, e ironicamente, a forma de tornar o aumento da carga tributária possível de forma justa e sem gerar repúdio imediato da população encontra-se na virtuosa restauração do mais vilipendiado, não obstante ser o melhor, tributo já utilizado no Brasil: o IPMF/CPMF

Explico.

Grosso modo, cada 1% de alíquota aplicada em pagamentos e recebimentos tem capacidade para gerar aproximadamente R$ 350 bilhões de arrecadação, segundo estimativas da própria Receita Federal do Brasil. A potência fiscal e arrecadatória deste tributo, visto ser universal e insonegável, compensa toda e qualquer alegação contrária vinda dos cerebrinos acadêmicos encarapitados em seus castelos conceituais tão distantes da realidade quanto impositivos em suas prescrições normativas, de violar os preceitos de tributação ótima.

Um dos mais conceituados tributaristas de todos os tempos, Richard Musgrave morreu dizendo que os ditames abstratos da tributação ótima deformaram o sistema e aumentaram brutalmente os custos de compliance e de transação. Para confirmar, basta constatar o que a OCDE vem propondo com seus dois pilares: um caminho tortuoso de complexidade e de estímulo à explosão de contenciosos que inviabilizarão o relacionamento saudável entre produção e setor público, mormente em países em desenvolvimento, com baixa tradição tributária, como o Brasil.

Mas qual a proposta?

Muito semelhante ao ajuste fiscal feito a frio no Plano Real.

FHC introduziu o IPMF com alíquota de 0,20%, que hoje geraria recursos de 70 bilhões. O ajuste ajudou a sustentar o Real. Mas hoje, entendo que essa bandeira, mesmo se apresentada como um Plano de Recuperação Nacional, não granjearia capital político para tanto, como logrou fazer FHC em 1992.

Mas está à mão, uma alternativa politicamente aceitável.

Seria a implantação de um Imposto Compensável sobre Transações Financeiras, compensável contra qualquer tributo federal, estadual ou municipal vencido ou vincendo.[1]

Esta sugestão eliminaria a maior crítica à tributação sobre movimentação financeira, que é sua cumulatividade, e equivaleria a instituir um imposto mínimo que incidiria em definitivo apenas e tão somente em pessoas ou empresas que se mostrem incapazes de efetuar a compensação de valores previamente recolhidos, muito provavelmente por praticarem atos de sonegação, elisão ou por estarem na informalidade ou na franca ilegalidade.

Há no Brasil uma economia subterrânea de 30% do PIB responsável por uma brecha tributária de cerca de 10% do PIB, ou seja R$ 1 trilhão deixa de ser arrecadado.

Um ICTF de 1% geraria créditos não compensados, e, portanto, se transformaria em tributação mínima definitiva, de R$ 110 bilhões sem que possa sofrer acusação de cumulatividade ou aumento de carga para o cidadão cumpridor de suas obrigações tributárias. R$ 240 bilhões seriam mera antecipação, e R$ 110 bilhões verteriam em arrecadação definitiva do tributo mínimo sobre o delinquente tributário, que não teria onde compensar a arrecadação. O custo do ajuste seria, portanto, suportado pelos delinquentes tributários que sempre surfaram na onda do “free lunch” às custas dos contribuintes brasileiros, principalmente o assalariado que sempre sofreu a mais escorchante carga tributária do mundo.

Tributação é, e sempre foi, essencialmente uma questão política.

Deixemos de lado as firulas e o preciosismo das teorias acadêmicas da tributação ótima, e avancemos com coragem na mudança de rumos para o país.

[1] Fernando Haddad e Augusto Jefferson Lemos separadamente propuseram modelos semelhantes, como pode ser visto em Marcos Cintra (organizador) Tributação no Brasil e o Imposto Único, Makron Books São Paulo, 1994. Disponível em https://www.marcoscintra.org/product-page/tributa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil-e-o-imposto-%C3%BAnico

Recording Playback